Áreas de atuação
Conte com uma assessoria e consultoria jurídica especializada na orientação e análise de casos, com foco na prevenção de litígios e na busca de soluções extrajudiciais.
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Direito Bancário
O Direito Bancário é um ramo do direito que regula as atividades e operações dos bancos e instituições financeiras. Ele abrange um conjunto de normas e princípios que disciplinam a criação, funcionamento e fiscalização dessas entidades, bem como as relações entre bancos e seus clientes.
Direito Imigratório Português
O Direito Imigratório Português é um ramo do direito que regula a entrada, permanência, saída e direitos dos estrangeiros em Portugal. Ele abrange um conjunto de normas e princípios que disciplinam a imigração, visando tanto a proteção dos direitos dos imigrantes quanto a segurança e o interesse nacional.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito público que regula a previdência social, garantindo aos trabalhadores e seus dependentes proteção contra riscos econômicos decorrentes de contingências como doença, invalidez, velhice, morte e desemprego involuntário. Ele estabelece as normas e princípios que regem os benefícios previdenciários.
Direito Imobiliário e Condominial
O Direito Imobiliário e Condominial é um ramo do direito que regula questões relacionadas a imóveis e condomínios. Ele abrange as normas e princípios que orientam a compra, venda, locação, uso e administração de propriedades imobiliárias, bem como as relações entre condôminos e a gestão dos condomínios.
Inventário Judicial e Extrajudicial
O inventário é o procedimento utilizado para apurar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, com o objetivo de realizar a partilha de bens entre os herdeiros. No Brasil, o inventário pode ser realizado de duas formas: judicial e extrajudicial.
Direito à Saúde
O Direito à Saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil e por diversos tratados internacionais de direitos humanos. Esse direito assegura a todos os cidadãos o acesso a serviços de saúde de qualidade, sem discriminação. No Brasil, ele é regulado por uma série de normas e princípios que orientam a organização e o funcionamento do sistema de saúde, bem como os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços de saúde.
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que visa proteger os interesses dos consumidores, estabelecendo normas que regulam as relações de consumo e garantem direitos básicos ao consumidor. No Brasil, este direito é regido principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990. O CDC estabelece princípios, direitos e deveres que devem ser observados nas relações entre fornecedores e consumidores, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e a justiça social.